Produção integrada de frutas no Brasil

A produção integrada foi inicialmente definida na Europa, na década de 80, para ser utilizada em fruteiras de clima temperado, com o objetivo de avançar na redução de agroquímicos obtida pelo uso isolado do manejo integrado das pragas (MIP). A justificativa para a mudança foi a constatação que o MIP não impunha, nas recomendações, as práticas de manejo do solo, da água, das plantas, da nutrição e das doenças, o que fazia dele um sistema incompleto e insuficiente para obter metas de sustentabilidade da atividade. Assim, a Organização Internacional para a Luta Biológica (OILB) definiu esse sistema como a produção econômica de frutas de alta qualidade, priorizando o uso de métodos ecologicamente seguros que minimizam as aplicações de agroquímicos, e evitando os efeitos secundários negativos desses produtos, o que promove a preservação do meio ambiente e da saúde humana.

Na atualidade, a Produção Integrada de Frutas (PIF) é usada em muitos países do mundo, e em quase todos os países europeus produtores de maçãs. Nesses países, a fruta obtida na PIF é comercializada após sua certificação, identificada por um selo, e sua compra é a preferida pelos grandes canais de comercialização. Na América do Sul, a Argentina foi o primeiro país a implementar o sistema na macieira, e no período de 1996-1997 tiveram início atividades semelhantes no Brasil, Uruguai e Chile.

No Brasil, a EMBRAPA Uva e Vinho começou, em 1996, os estudos preliminares para definir a forma de trabalho adequada a nossa realidade, visando a dar início ao estabelecimento da produção integrada de maçãs no Sul do Brasil. Em 1997, foram buscados como parceiros a Associação Brasileira de Produtores de Maçãs (ABPM) e outras instituições de pesquisa e extensão pública e privada, vinculadas à cultura. Desse trabalho conjunto resultou a primeira versão das normas técnicas para produção integrada de maçãs no Brasil. Em seguida, com o intuito de validar e ajustar o sistema proposto ao campo, foram elaborados projetos de pesquisa sobre maçã, sendo que, mais recentemente, a Embrapa Uva e Vinho colaborou no desenvolvimento dos programas para pêssego, na Serra Gaúcha, e para manga e uva, no Vale de São Francisco, entre outros.

Desenvolvidos em pomares comerciais localizados em diferentes regiões de produção, os projetos têm duração prevista de 4 anos. Seu objetivo geral é avaliar a viabilidade técnica e econômica de um sistema de produção integrada, comparativamente ao sistema atualmente utilizado pelos produtores.

Estudos realizados recentemente na Europa demonstram que o primeiro fator de estímulo compra é a segurança sanitária, entendendo como uma necessidade essencial o fato de a fruta apresentar a menor quantidade possível de resíduos.

A produção integrada representa um conjunto de técnicas voltadas à produção de alimentos de melhor qualidade do que a atual, utilizando reguladores naturais que garantam o mínimo uso de produtos agroquímicos nas frutas, e que esses sejam os menos prejudiciais ao homem e ao meio ambiente. Tais práticas culturais, por limitar o uso de energia e insumos, permitem diminuir o custo de produção. Entretanto, as condições de mercado, que demandam frutas mais naturais, são as determinantes da viabilidade da mudança da oferta frutícola.

Considerando que a tendência do mercado internacional da maçã e de outras frutas aponta para um cenário onde, cada vez mais, será valorizado o aspecto qualitativo da fruta, é provável que a evolução tecnológica seja no sentido de, ao invés das técnicas mais produtivas, aplicar as que produzem frutas de melhor qualidade. Entretanto, o agricultor, como qualquer empresário, usa as tecnologias que maximizam os seus benefícios diretos, tendo em conta as restrições físicas, biológicas, econômicas e institucionais.

Tecnologias desenvolvidas no exterior e no Brasil, pela pesquisa, têm orientado a produção de frutas brasileiras. Entretanto, até agora não houve tentativas de implementá-las em conjunto, com esforço multi-institucional para definir e demonstrar, em condições de campo, a capacidade competitiva e as adequações necessárias do sistema atual de produção. Visto que o grau de aceitação das recomendações técnicas atuais varia conforme o tamanho da empresa agrícola, a capacidade técnica do empresário e a demanda do mercado, a obrigatoriedade de uso de um sistema conduzido com controles permanentes durante o processo de produção, pelas entidades certificadoras, assegura ao consumidor maior qualidade do produto obtido.

O trabalho conjunto de pesquisadores, produtores e extensionistas do setor público e privado, acompanhando o desenvolvimento das áreas experimentais de produção, deverá resultar na consolidação de uma alternativa de produção viável e com características desejáveis para a sustentabilidade deste tipo de exploração agrícola.

Entretanto, por definir limites dentro de cada prática cultural e caracterizar o conjunto, um sistema de produção integrada, para ser viável a qualquer empresa, deverá desenvolver, na sua implementação, um grande esforço de capacitação técnica junto a técnicos e agricultores.

Nesse contexto, a definição de um Sistema de Produção Integrada de Frutas para o Brasil, e particularmente a Produção Integrada de Maçãs no Brasil, viável técnica e economicamente, significa, no plano tecnológico, equipararmo-nos aos países com agricultura mais desenvolvida, no plano mercadológico, habilitarmo-nos para competir tanto no mercado interno quanto externo, e no plano estratégico, podermos projetar a consolidação do setor nos cenários nacional e internacional.

A condução de produção integrada de frutas, por outro lado, reorienta as demandas de pesquisa para aquelas que possam fornecer informações viáveis e compatíveis com o conjunto definido no sistema de produção. Assim à fortalecida a pesquisa multidisciplinar e interinstitucional, para viabilizar o desenvolvimento de um conjunto que consiga diminuir o uso de agroquímicos de alto risco ou com impacto ambiental indesejável.

Para dar base à PIF no Brasil, o Governo deverá definir uma legislação em que seja estabelecido o conceito geral de projeto integrado, e regulamentar a forma de organização e os mecanismos de controle que serão exigidos para que a fruta possa ser comercializada com esse nome. Ele deverá também definir os requisitos para que uma entidade se habilite como certificadora, e a composição do grupo permanente de trabalho, responsável pela elaboração da norma técnica para a execução dos processos de produção.

As Instituições públicas e privadas, vinculadas com extensão e difusão de tecnologia, deverão oferecer periodicamente cursos de treinamento com avaliação do aproveitamento para técnicos e produtores, visando a habilitar aqueles aprovados para orientar esse tipo de sistema de produção.

A instituição certificadora, privada ou pública, estabelecerá seus procedimentos, registrará os produtores que pretendem e podem produzir PI, e controlará as atividades em execução durante o ciclo, a colheita e pós-colheita, decidindo sobre o enquadramento ou não do produtor às Normas Técnicas de PI.

O produtor se inscreverá anualmente no programa, demonstrará que conhece e aceita as normas técnicas de PI para a cultura, se comprometerá a participar e aprovar os treinamentos requeridos, preencherá um caderno de campo com todas as atividades executadas na àrea e permitirá, a qualquer momento, a fiscalização sobre os procedimentos executados no pomar e a coleta de amostras para análises de resíduos de pesticidas.

As Normas Técnicas para produção é um documento que organiza, harmonicamente, as recomendações técnicas já validadas, geradas pela pesquisa. Esse conjunto tem como objetivo manter a qualidade e produtividade do setor, e, paralelamente, preservar o ambiente e a saúde humana. Assim, cada recomendação disciplinar deve passar pelo crivo da adequação ao conjunto e, portanto, ser discutida por todos os pesquisadores que atuam na cultura.

Exercitando essa abordagem de sistema de produção, descobre-se uma enorme quantidade de lacunas no conhecimento gerado. Verifica-se, por exemplo, que, na macieira, recomendações de porta-enxertos e sistemas de poda, de métodos de aplicação de pesticidas e de manejo de invasoras, e da nutrição das plantas, não foram avaliadas quanto a seus impactos na severidade e incidência de doenças. O mesmo ocorre quando se procura encontrar informações sobre o impacto dos fungicidas recomendados na cultura sobre os organismos benéficos presentes no solo e nas plantas

Tais demandas surgem em grande quantidade, durante a execução da PIF, e sua solução será indispensável para atualizar e melhorar as normas técnicas brasileiras para cada cultura.